Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Constrangimento em supermercado gera indenização