Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

TJ condena casa de shows

Jornal indeniza por publicação indevida

Estado indeniza por morte de detento

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente