Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Rosinha promete ação contra descaso da União

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Bar condenado por poluição sonora

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

TJ suspende férias coletivas

Pena de Morte

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Como empresas familiares podem se preparar para processos de M&A

Para PMEs, estruturar governança e compliance antes de M&A aumenta valor, segurança jurídica e atratividade do negócio para investidores

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Por Daniel Toledo.

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Por Hugo Menezes.

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Solução da MAPA agiliza a identificação do clima na empresa e atua como alternativa de segurança no retorno das equipes aos escritórios na pós-pandemia.

CJF define metas nacionais do Judiciário para 2014

Objetivo é julgar todos os processos que ingressam no ano e eliminar o estoque dos anos anteriores

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada