São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

TJ-RJ condena procurador

Loja indeniza clientes

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo