PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia