Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:21

TRT-18 considera prova pré-constituída nos autos ao negar vínculo empregatício

O colegiado se baseou na Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que esse tipo de prova
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 12:09

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:16

Tribunal mantém demissão por justa causa aplicada a empregado

disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 16:35

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 09:16

Proposta para Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher

Bolsonaro, prevê medidas duras para se chegar a uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas membros do próprio governo já manifestaram dúvidas.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 12:39

Sentença genérica em ação coletiva não precisa especificar danos, decide STJ

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a sentença genérica deve somente dizer se
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13

TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas

Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:34

Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN

estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:29

Ministro afasta restritivas de direito impostas a condenada em 2ª instância

provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37

Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia

O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:12

Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem da OAB

O período para inscrever-se vai do dia 06/08/18 até o dia 10/08/18 sendo que o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 27/08/18.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:03

Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória

analisar recurso especial que questionou a necessidade de se extinguir o feito demarcatório em trâmite.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:04

Tribunal de Justiça decide que juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:36

Demora em fila de banco não gera dever de indenizar

No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 08:44

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:24

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

, com a possibilidade do decreto de prisão, exige-se a intimação pessoal do devedor, não bastando a mera intimação na pessoa de seu advogado.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:04

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 15:54

Plano de saúde terá que incluir neta sob guarda da avó como dependente da segurada

requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais.

Exibindo resultado de 7581 até 7600 de um total de 103975

que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.

O colegiado se baseou na Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que esse tipo de prova

-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.

disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.

conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.

Bolsonaro, prevê medidas duras para se chegar a uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, mas membros do próprio governo já manifestaram dúvidas.

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a sentença genérica deve somente dizer se

Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo

estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.

provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O cultivo se faz necessário para que a família possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal

O período para inscrever-se vai do dia 06/08/18 até o dia 10/08/18 sendo que o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 27/08/18.

analisar recurso especial que questionou a necessidade de se extinguir o feito demarcatório em trâmite.

negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.

No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato

A decisão, por 14 votos a 11, se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo, e o

, com a possibilidade do decreto de prisão, exige-se a intimação pessoal do devedor, não bastando a mera intimação na pessoa de seu advogado.

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se

requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos