Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Unimed deve indenizar cliente

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

MPF/MT investiga acidente aéreo

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada