Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

Postado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 2331 vezes

Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Insuficiência de provas. Inocorrência.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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