Ausência do auxílio-doença não impede estabilidade provisória de empregada acidentada

A ausência do benefício auxílio-doença não é motivo para que empregada acometida de doença profissional perca o direito à estabilidade provisória.

Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan

A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Dossiê: PF afirma que US$ 109 mil vieram da Vicatur

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

TST garante equiparação salarial a advogado

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio