Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.

O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra, a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences

Empresa leiloeira e seguradora devem fornecer documento de veículo

A decisão foi unânime composta pelos votos do juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes relator convocado, e pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, primeiro vogal, e Carlos Alberto Alves da Rocha, segundo vogal.

Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidora.

Ilana Soares Barros, devidamente qualificada na exordial, através de seu advogado, propôs a presente Ação de Indenização por Danos Morais contra o Supertur Viagens e Turismo Ltda e outros, igualmente qualificados.

Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas

Banco que protesta duplicatas emitidas por empresa sem assinatura, sem aceite e sem comprovação de

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

Empresa é condenada por autorizar cartão adicional a desconhecido

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.

Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga

pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Chapecó

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Empresa será indenizada por falha no sistema de rastreamento