Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Vivo S/A, portador de deficiência física, e restabeleceu sentença que determinou sua reintegração ao emprego e o pagamento do período em que ficou afastado.

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Má-fé na venda de carro gera indenização

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras