Vítima de golpe não deve pagar por serviço não contratado

A vítima que agiu de boa-fé não é obrigada a pagar um serviço que não contratou.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Net é multada por descumprir contrato

Reduzido valor de indenização por negativação indevida

No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização.

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Dona da Embratel anuncia saída do processo de concordata

A americana MCI (ex-WorldCom), controladora da Embratel no Brasil, oficializou hoje a sua saída do processo de concordata --conhecido nos EUA como Chapter 11-- que enfrentava há cerca de dois anos.

Processo de demissão feita pelo funcionário: Como funciona?

Ao ter conhecimento dos direitos e procedimentos, esse momento se torna menos complicado.

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