Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Petrobras pode fazer licitação simplificada

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.