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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:29
Minutos Residuais. Marcação de Ponto, troca de uniformes e tempo de deslocamento dentro da empresa
Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:02
WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:44
Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:54
Motorista de ônibus de Nova Friburgo (RJ) receberá adicional por acumular função de cobrador
Segundo o relator, a rotina do motorista, responsável por conduzir com segurança os passageiros, é naturalmente desgastante e tensa, e seu desempenho simultâneo com a de cobrador, que também envolve responsabilidade por lidar com valores e prestação de contas, gera excesso de trabalho altamente lesivo não apenas ao empregado, mas também à sociedade
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 12:03
JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto
O autor do processo prestou serviço à Gobain do Brasil como servente em três períodos distintos, entre outubro de 1963 e março de 1981. Em 2006, 24 anos após seu desligamento, foi informado pela empresa, como parte de uma proposta de acordo, que se encontrava acometido de uma doença pulmonar irreversível (placas pleurais parietais bilaterais), ocasionada pelo contato com a poeira do amianto (exposição ao asbesto)
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:08
SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo
Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:07
Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:19
Afastada condenação de hospital a indenizar vigilante que passou mal no trabalho
Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:37
Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento
Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 11:08
Turma afasta responsabilidade objetiva da Honda por doença profissional
Não foi possível concluir que a atividade tinha risco acima da média, sendo inaplicável, assim, a responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de culpa
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:33
Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias
Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:26
Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato
O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:44
BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão
A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa da diretora em fazer os investimentos sugeridos pelo presidente. Uma delas afirmou ter participado de uma reunião na qual presidente teria afirmado que a diretora "estava inflexível quanto ao investimento"
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:02
Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos
O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:32
Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais
O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:48
BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 17:30
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:00
Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas por ter sido negligente ao não prestar nenhum auxílio psicológico ao motorista
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:30
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS
