Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Recurso ordinário. Deserção.

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Coca-Cola é multada em R$ 150 milhões por forçar seu monopólio e tentar aniquilar concorrentes

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

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