TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Advogados do PCC se contradizem em acareação

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Jefferson diz que recebeu R$ 4 milhões de publiciário que seria ligado a Delúbio

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.