Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de utilizarem o vocábulo "extra", a escrita e a fonética das marcas se diferenciam pela adição do sufixo "bom", resultando em inequívoca distinção entre as expressões Extra e Extrabom.

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.

Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.

Direitos autorais no facebook e instagram

Quase uma cópia do Tik Tok, o mais novo recurso, Reels vem revolucionando o instagram.

Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado

O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.

Facebook e Instagram estão pagando direitos autorais de "lives"

Até Setembro a distribuição é indireta portanto o autor sem tanto reconhecimento continuará com recebimento de forma não muito justa.

JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava

O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.

Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria

A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.

Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável

TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.

Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo

O entendimento é da Terceira Turma.

Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil

A decisão foi unânime.

Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal

Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring

No entendimento dos ministros, o avalista, nas condições dos autos, não tinha legitimidade para discutir questões relativas ao contrato firmado

Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração

A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu