Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

CDA vale apenas com valores discriminados

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.