Criação de cargos em comissão para exercício de funções técnicas é inconstitucional

Com este entendimento o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade de parte do artigo 1º da Lei nº 2.423/2009, do Município de Guaíba.

Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados pela mãe Rosemari Rückl, de Adelir de Lima.

Decreto nº 6.745, de 19 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

PF trocou delegado. E tentou abafar o caso

De acordo com agentes ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, houve uma tentativa de abafar o caso e intervenção da cúpula da PF.

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Justiça manda retirar foto de governador

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança