Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro Imobiliário torna o imóvel, por presunção, terra devoluta, insuscetível de ser usucapida.

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

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Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

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A reiteração de condutas agressivas do homem contra sua companheira e contra a filha dela justifica

Justiça proíbe homem de se aproximar de pato.

Uma Corte determinou que um pato de estimação deve ser protegido contra um agressor que tentou atirar nele, em Central Islip, no Estado Americano de Nova York.

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