1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Vítima de bala perdida ganha direito a indenização e pensão vitalícia

Apelação cível. Direito sucessório. Herdeiro indigno. Exclusão. Decadência. Reconhecimento de ofício. Extinção.

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir