A informatização do processo judicial - Da "Lei do fax" à Lei 11.419/06: Uma breve retrospectiva legislativa

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

Compulsando este caderno processual, à vista de certas peculiaridades a serem consideradas, tenho

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Como treinar sua equipe para evitar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho?

Segundo o MPT, 8.458 queixas foram registradas no Brasil no 1º semestre de 2023, quase o total do ano passado

Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do Plenário.

Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A decisão é da 11ª Turma do TRT-2.

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Confirmada justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão

Tese de legítima defesa foi rejeitada

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Conforme a proposta, benefício será pago pela Previdência nos moldes do auxílio-doença.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para

TST define se covid é acidente de trabalho: veja o que muda para empresas e trabalhadores

Tribunal avalia se a doença pode ser considerada um acidente de trabalho; entenda a repercussão que a decisão pode ter.

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.

Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização

O magistrado explica que a proteção contra esse tipo de infortúnio está garantida na Constituição Federal, podendo ensejar a responsabilização do empregador