Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

TRE-SP multa Maluf em R$ 88 mil

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Justiça condena empresa que cobrou taxa para aprovação de financiamento

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.

Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

O conflito de competência envolvia a Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo.

Propostas antecipam pagamento de precatórios durante pandemia

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos municípios, dos estados, do Distrito Federal ou da União.

Conselho Federal da OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários

Diante da tentativa de composição, o processo administrativo tem sido sucessivamente suspenso. Novo prazo termina no dia 17 de novembro.

Rede varejista deve indenizar cliente por valor cobrado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Advogado é condenado por apropriação indébita contra empresa pela qual atuava

O advogado se apropriou de mais de R$ 2 milhões que deveriam ser recebidos pela empresa pela qual atuava.

Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS

De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital São José ao SUS, descumpriu reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas

Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar

A decisão seguiu o entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes