PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública.

Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados eram revistados, incluindo bolsas, sacolas, mochilas e outros pertences.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira

Réu descumpriu medida protetiva

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

STF autoriza prisão domiciliar para José Dirceu

Ministro Luís Roberto Barroso confirmou a progressão de regime após mensaleiro ter abatido pena com trabalho e estudos

Banco deve pagar dano moral

O saque não poderia ter sido negado, já que ?não compete à gerência se certificar da origem do proveito de seus correntistas, o que se encontra dentro da privacidade de cada um? afirmou o juiz

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

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Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

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Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ