Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Projeto define termos para aposentadoria de policial