Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

TJ condena casa de shows

Embargos infringentes. Tráfico de drogas. Condenação. Acórdão que mantém juízo de censura. Pena de quatro anos de reclusão e sessenta dias-multa. Regime integralmente fechado.

Condenação para homem que desacatou policial

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

TJ condena por jogo ilegal

Estado indeniza por prisão indevida