Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

TJ isenta deficiente de ICMS

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Documento errado gera indenização