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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:56

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 16:40

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 17:17

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:06

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:36

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 17:09

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 18:03

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:28

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:00

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 17:08

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:28

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 15:16

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:41

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:27

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:04

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água
Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:09

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:47

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 19:23

TJMG absolve segurança condenado injustamente
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:29

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Exibindo resultado de 2361 até 2380 de um total de 21031

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

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Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

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Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

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TJMG absolve segurança condenado injustamente

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