TJMT nega recurso a lan house

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito