STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

Ministro do STF nega pedido de liminar contra PEC dos Poderes

Proposta tem causado polêmica por submeter algumas decisões do Supremo à análise do Congresso

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Subcomissão repassa a juiz competência para definir quem preside inquérito

A matéria será encaminhada para votação pela totalidade dos integrantes da CCJ. Se aprovada, segue para votação pelo Plenário.

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Delator da Odebrecht, ex-diretor cita doações não declaradas a mais de 30 políticos

Em pré-delação, ex-diretor da empreiteira indicou valores e como foram repassados recursos a políticos com o objetivo de beneficiar a empresa.

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Sem acesso ao texto, votação do CPC é mais uma vez adiada

Adiamento foi decidido depois que o relator Paulo Teixeira anunciou uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina

Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Gedimar diz que sofreu tortura na prisão em Cuiabá

ONGs pedem que STF destitua relator do marco da mineração

A acusação se baseia no fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010

Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica

Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.