Constitucional e tributário. Apelação cível.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.

Nova Lei anula pleito de professor

Desde outubro de 2001, não mais há que se falar em recebimento da gratificação assegurada pelo artigo 54, da LC

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público para provimento de cargos de arquiteto. nomeação de candidatos que não compareceram para tomar posse no cargo. comprovação da existência de vagas remanescentes e da necessidade de preenchimento destas vagas por outros candidatos habilitados.

Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

Banco Itaú. Linguagem em Braile. Deficiente Visual.

Prestação de serviços. Captação de esgoto.

Tarifa calculada com base no volume de água fornecida ao imóvel.

CEF deve indenizar homem ferido por queda de placa de agência

O homem sofreu um trauma na cabeça.

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou dispositivo da Constituição do estado (inciso V do § 3º do art. 120) que obriga a destinação de 10% da receita corrente do estado aos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

TJSP manda Champinha para clínica psiquiátrica

Município não fornecerá remédio

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

Defensoria potiguar contrata advogados por prazo de um ano