Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

STF recebe ação para apurar corrupção de substância alimentícia

O ministro Eros Grau determinou a reautuação como Inquérito (INQ 2153) da ação (PET 3196) que apura possível ocorrência de crime de corrupção de substância alimentícia (artigo 272, caput e parágrafo 2º, Código Penal) praticado pelo fabricante do produto "Biscoito Salgado Elbi´s", a indústria Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

Ele negou uso ilegal da Abin para monitorar adversários de Bolsonaro

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Comissão da Câmara debate transferência das operações das loterias federais para subsidiária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá, nesta terça-feira (4) às 10 horas, a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, sobre a transferência das operações das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade

Relator afirma que os serviços de telecomunicação concentram boa parte das reclamações aos órgãos de defesa do consumidor

Comissão aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Supersimples

Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado.