Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Jornal indenizará ex-deputado por matéria difamatória

Liberdade de informação deve sempre ser confrontada com a utilidade e o interesse público do seu conteúdo

Queixa-crime de deputado é rejeitada

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Deputado sugere construção de presídios municipais

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Conflito de Competência. Falsificação de Documento Público e Estelionato

Justiça Federal e Justiça Estadual.

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB

Comissão do novo CPC discute penhora de salários para quitar dívidas

De acordo com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, o objetivo é regulamentar uma prática que já vem sendo autorizada pela Justiça

PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica

Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte

Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado

preventiva do ex-deputado, ocorrida em 2017, e os fatos investigados na operação, que teriam acontecido entre 2011 e 2014.

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra deputado federal Maurício Quintella

A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa

1ª Turma absolve deputado Weverton Rocha da acusação de peculato

Weverton Rocha teria cometido o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ao supostamente intermediar o empréstimo de 1.080 colchões

MPF recebe denúncia contra deputado federal por trabalho escravo

Foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante