Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.

TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito do administrador de empresas Marcos Salles Leyendecker, que pretendia livrar-se da obrigação imposta em 1º Grau de pagar alimentos civis provisórios de R$ 518,00 em benefício do ajudante de motorista José Pedro dos Santos.

Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

O Tribunal de Justiça do Rio manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José Pedro Tibres dos Santos em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 301,22, por danos materiais.

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Professora será indenizada por ofensa

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Justiça indefere pedido de indenização de ex-fumante

Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

Tam é condenada por atraso de voo

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC