Tribunal determina que sítio eletrônico que promovia jogos de azar seja retirado do ar imediatamente

O sítio eletrônico deverá ser retirado imadiatamento do ar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião

Novo CPC deverá manter prazo em dias úteis

Pedido da OAB

Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira

O autor do habeas corpus, condenado a seis anos de reclusão, alegou que a Justiça paulista não poderia considerar o crime como tráfico internacional porque ele não teria saído do país com a droga

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

Cliente é indenizado por defeito em celular

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Justiça nega extinção de pena de Belo

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas