Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Medida cautelar de última hora não é razoável

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais e do concurso para advogado da Petrobrás.

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP