OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico