Filhos indenizados por morte do pai que caiu em buraco aberto por Município

Segundo testemunhas, o buraco estava aberto na rua há quase um ano, sem nenhuma sinalização

Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desfazimento de negócio jurídico

Processual civil. Prescrição da pretensão indenizatória.

A doutrina reconhece à citação promovida na ação cautelar o efeito interruptivo da prescrição. Precedente do STJ. Alegação no sentido de que a cautelar teria perdido a eficácia em razão de não ter sido ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias.

Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan

O motorista teria admitido que o veículo estava em movimento quando a passageira desceu, evidenciando falha na prestação do serviço.

Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Viúva de ciclista atropelado recebe 45 mil em indenização

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Situação econômica determina redução de indenização

Supermercados Pão de Açúcar vão indenizar cliente que escorregou em piso molhado

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual

Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.

TJ concede pensão à mãe que perdeu filho em acidente na rodovia

Vítima pilotava sua moto quando foi surpreendida por um cavalo no meio da pista e veio a colidir com o animal, falecendo em decorrência do acidente

Indústria é condenada por não cumprir prazo de entrega

Empresa devolveu produtos por serem entregues fora do prazo estipulado, mas indústria cobrou pelas mercadorias

Responsabilidade civil. Abuso sexual em exame médico.

Condenação do médico e da clínica.

Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito

Vício de qualidade do produto não foi sanado, mesmo tendo o autor deixado o veículo na revendedora autorizada da montadora por várias vezes e dias