Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

Plataformas terão de fornecer dados sobre perfis que fizeram ameaças

Advogado de departamento jurídico não teve aumento salarial em 2014

Dados são do Salary Guide da Robert Half

Os desafios dos contact centers para adaptação à LGPD

Vigente desde setembro, a nova lei e proteção de dados regulamenta o tratamento de dados de pessoas por empresas

Qual o impacto da LGPD nos Departamentos de Recursos Humanos?

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrou em cena para trazer limites ao tema: uso de dados pessoais.

Projeto de Lei obriga o Estado a arquivar perfil genético até a morte de estuprador

Segundo o texto, os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. 

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA