Amapá bate recorde de nepotismo

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Desvio de dinheiro gera indenização

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

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Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Renan anuncia licença médica de dez dias

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

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Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

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Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Paciente deve receber indenização por erro médico

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa