Unimed deve indenizar cliente

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Partilha amigável

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Decreto nº 5.948, de 26/10/06

Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Acidente com animal bovino gera indenização

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

OAB-SP condena onda de intolerância contra Judeus

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF