Lei que agiliza divórcio completa um ano

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

ICMS provoca nova alta da gasolina

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

A obrigação não está prevista em lei

Estados Unidos: a mão invisível no conflito Israel -- Hamas

Por Evandro Soares

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.

Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória

Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.

O futuro profissional do direito na trilha dos negócios

Por Antônio Renato.

Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.

O que forma um advogado?

Entenda mais sobre como os profissionais de Direito atuam.

Sérgio Moro manda Polícia Federal manter inquérito que originou a Operação Lava Jato

Delegado pedia arquivamento afirmando que não havia mais demandas naqueles autos a serem solucionadas pela polícia.

Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos

Para o TRT-PR, a casa de repouso é uma unidade asilar, e não hospitalar.

Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência inicial

A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

Tribunal de Contas da União faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição

O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões.

Prova dividida isenta condomínio de pagar indenização por acusação de prática de racismo

Os depoimentos das partes e das testemunhas foram contraditórios.