STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Idoso pode optar por qual familiar exigirá pensão

De acordo com o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda do TJRS, legislação especial fortalece a obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso.

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Médico e militante social

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando o livro Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Clínica deve indenizar parturiente

O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica a pagar uma indenização equivalente a 200 salários mínimos a uma parturiente por danos morais.

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Estatuto do Idoso completa três anos

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

TJ assegura herança a concubina