Motorista que vende carro é responsável por dívidas

Enquanto o carro estiver no nome do antigo proprietário, ele continua responsável por multas e impostos

Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB

Ao decidir a causa, a juíza do caso assegurou que a pretensão da autora merece prosperar, já que passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, chegando a ser nomeada em outubro de 2005, por força de decisão judicial

Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido

A pensão do pai não era suficiente para o sustento dos filhos, dada a gravidade da doença do rapaz, que impossibilitava a mãe de trabalhar

Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração

O pagamento extrafolha ou a tentativa de desqualificação da natureza salarial dessas parcelas são práticas consideradas fraudulentas pela Justiça do Trabalho.

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

Plano de saúde não pode limitar procedimentos a seus usuários

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou a Apelação nº 109341/2008, interposta pela Unimed Vale do Sepotuba Cooperativa de Trabalho Médico, e manteve sentença favorável a um médico cooperado a fim de que fosse declarada nula a decisão que o suspendera dos atendimentos aos usuários da cooperativa pelo prazo de 30 dias.

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria

Elas compõem o novo perfil de família brasileira, agora também aos olhos da política habitacional em São Paulo.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJ

Autor da ação somente emprestou nome para sociedade.

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Conheça a importância do documento e o que ele abrange.