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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 12:28
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:57
Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:29
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 11:58
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:07
Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa
Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 15:06
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:51
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 10:30
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A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

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