Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada

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Reincidente condenado por furto cumprirá pena de um ano em regime fechado

O fato de o réu ser reincidente em crimes contra o patrimônio foi determinante para a decisão, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages.

TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano

Justiça poderá se tornar mais ágil um ano após vigência do CPC

Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), já vai ser possível perceber

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.

Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

A decisão se deu por maioria dos votos.

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

OAB gaúcha aprova 28,4% no segundo Exame de Ordem do ano

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Advocacia Approbato Machado analisa analisa primeiro ano da Nova Lei de Falências

Mãe é acusada de espancar filho de 1 ano até a morte

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005