Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

Promotor dispara acidentalmente em agente da PF em aeroporto de SP

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

TJ-SP determina instalação da CPI da Nossa Caixa

São Paulo anuncia a implantação de computadores em ônibus

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

UE pode processar Telefónica por monopólio

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Boas Festas!!!

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Apontamentos Inaugurais

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.

Apelação cível. Seguro obrigatório. Dpvat. Deformidade não se confunde com invalidez permanente. Recurso provido.