Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido