Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.

Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos

Parecer do deputado Antonio Palocci antecipa capitalização do fundo com recursos de royalties e participações especiais.

TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 28 e 29 de maio, fixou em 0,5% (meio por cento) ao mês o índice que deve ser aplicado ao cálculo dos juros de mora que incidam sobre o pagamento de verba devida a servidor a título de indenização de transporte.

Paciente soropositivo terá procedimento reparador reembolsado pela CASSI

Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Clube deve indenizar mulher discriminada em baile com a companheira

Em regime de exceção, a 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação do Clube Sete de Setembro de Santiago e seu diretor por discriminar mulher, que estava junto com a companheira, em baile promovido pela entidade.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

"Mea culpa"

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator