TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

HC. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Súmula nº 52/STJ.

Registro de furto em DP não gera danos morais

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

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Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

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Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Informação incorreta à Receita gera indenização

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral